Leis obrigam afixação de cartazes sobre riscos com drogas

O prefeito Paulo Eccel sancionou no final da tarde de ontem (15) dois projetos referentes ao consumo e riscos da drogas lícitas no município. Ambos obrigam a afixação de cartazes que alertem sobre os riscos para a saúde. A medida segue solicitação feita pelo Conselho Municipal Antidrogas (Comad).

Um deles determina que em todas as escolas situadas no território brusquense sejam afixados cartazes que levem mensagens sobre os riscos do consumo de álcool e tabaco, as drogas consideradas legais. O outro decide que em todos os estabelecimentos comerciais que vendam bebidas e cigarros sejam colocados, em local visível, cartaz  alertando sobre a proibição da venda desses produtos a menores de idade.

A sanção dos projetos pelo prefeito seguiu o que vem sendo aplicado pela administração municipal, de realizar todos os atos na presença da imprensa e dos diretamente interessados no conteúdo das propostas.

Nesse caso, em cerimônia realizada no acesso ao gabinete do prefeito, estavam presentes os integrantes do Conselho Municipal Antidrogas (Comad).

Em relação aos cartazes, o prefeito destacou que haverá punição para os comerciantes que descumprirem a lei. “É uma medida drástica, severa, mas que se faz necessária”, disse. A pena será a aplicação de multa e a suspensão do alvará de funcionamento por três meses. A fiscalização será feita pela prefeitura.

O presidente do Comad, Luis Elias Valle, recebeu das mãos do prefeito dois cartazes que foram sugeridos pelo governo para serem confeccionados.

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